Política de privacidade
Para o CMA – Centro Médico do Atlântico, a privacidade e segurança dos dados pessoais dos
utentes, prestadores, fornecedores e outros parceiros são aspetos que assumem para a empresa uma importância crucial.
Esta política aplica-se a todos os sistemas, pessoas e processos que constituem o sistema de
informação do Centro Médico do Atlântico. O compromisso com a segurança dos dados pessoais foi assumido pela Direção do Centro Médico do Atlântico e estende-se a todos os colaboradores da organização. O Centro Médico do Atlântico, promove a segurança da informação e proteção no tratamento dos dados pessoais conservados pela instituição e recolhidos através de formulários online, aplicações informáticas, ou entregues / enviados nos / para os seus serviços.
No tratamento dos dados pessoais respeitamos a Sua privacidade, reiteramos o nosso empenho na implementação de medidas para a conformidade, em particular para garantir:
a) um tratamento lícito, suportado por uma base legal, interesse legítimo ou consentimento do
titular dos dados;
b) que o tratamento é limitado à finalidade para o qual os dados foram disponibilizados;
c) que existem mecanismos para obter exatidão e completude dos dados por si disponibilizados;
d) a minimização dos dados requeridos, solicitando apenas os adequados à finalidade;
e) a limitação no armazenamento dos dados, de acordo com os prazos de retenção definidos;
f) a implementação de medidas para integridade e confidencialidade da informação.
O Centro Médico do Atlântico, disponibilizará, gradualmente, os procedimentos para
conformidade da empresa, com os princípios acima descritos e requisitos do novo Regulamento
para a Proteção de Dados Pessoais (RGPD), para os sistemas de informação existentes e para
proceder à avaliação prévia de impacto e implementação de medidas para a privacidade em
novos tratamentos de dados a realizar no futuro.
Para saber mais detalhe sobre como recolhemos, utilizamos, partilhamos e protegemos os dados pessoais que obtemos, agradecemos que consulte as secções seguintes desta Política de Privacidade.
1. O CMA – Centro Médico do Atlântico
O Centro Médico do Atlántico (CMA), fundado em 2015 e sediado no Funchal apresenta uma
variada Equipa Clínica especializada. Dispõe das mais avançadas tecnologias ao serviço dos seus Utentes. Tem como missão a prevenção da saúde, proporcionando aos seus Utentes o acesso às melhores condições de saúde, vida e bem-estar.
A entidade coletiva que representa o CMA é a RIMIMAR, LDA, pessoa coletiva no 510815006 e sede na Rua Tenente Domingos João Cardoso No 16. Poderá contactar o CMA por via postal para o endereço supra. Para assuntos referentes à proteção de dados poderá contactar o nosso
Encarregado de Proteção de Dados (EPD) através dos contactos apresentados no ponto 6.8.
O CMA é entidade Responsável pelo Tratamento dos seus dados pessoais ou co-responsável,
quando decide quais os dados recolhidos, os meios de tratamento e as finalidades para que os
dados são tratados. Adicionalmente, o CMA trata dados pessoais como Entidade Subcontratada,
em nome e segundo as instruções de outras entidades responsáveis, no contexto dos nossos
serviços profissionais, atuando neste caso na qualidade de Subcontratante.
2. Categorias de Dados Pessoais tratadas pelo Centro Médico do Atlântico
Dados pessoais são todas as informações de qualquer natureza, recolhidas em qualquer tipo de
suporte, relativas a uma pessoa singular, identificada ou identificável (titular dos dados).
Considera-se identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou
indiretamente, em especial por referência a um identificador, como por exemplo um nome, um
número de identificação, dados de localização.
Para alguns tipos de dados, o tratamento carece de cuidados e controlos adicionais. Estamos a
falar das categorias de dados especiais, os denominados “dados sensíveis” onde se inserem os
dados de saúde, biométricos, orientação sexual, religiosa ou dados referentes à etnia ou raça.
No caso do tratamento de dados pessoais de crianças com menos de 16 anos, apenas é lícito se existir consentimento explícito pelos titulares das responsabilidades parentais da criança.
Para a execução das suas atribuições, o Centro Médico do Atlântico na qualidade de entidade
responsável pelo tratamento dos dados pessoais dos seus titulares, pode recolher as seguintes
categorias de dados:
a) Dados de identificação (e.g. nome, número de BI, CC, NIF, NISS);
b) Dados demográficos (e.g., género, naturalidade, data de nascimento, nacionalidade);
c) Dados de contacto (e.g. morada, telefone, telemóvel, email);
d) Dados financeiros (e.g. IBAN);
e) Dados genéticos;
f) Dados relativos à saúde (e.g. no Cartão de Utente, no ADSE, no CRSS, Patologias Crónicas,
Benefícios de Saúde)
g) Dados relativos à vida sexual ou orientação sexual
h) Dados curriculares e experiência profissional (e.g. habilitações literárias)
3. Finalidades, fundamento do tratamento e prazos de conservação dos dados pessoais
3.1. Clientes particulares – utentes
Na persecução das suas atribuições, por via de relação contratual, obrigação jurídica e/ou
interesse legítimo, o Centro Médico do Atlântico poderá tratar os Seus dados pessoais para as
finalidades descritas na tabela infra:
| Finalidade do tratamento | Categoria de dados | Fundamento de licitude | Prazo de conservação |
|---|---|---|---|
| Criação da ficha de utente | Dados de identificação; Dados demográficos; Dados de contacto |
Diligências pré-contratuais, execução de um contrato e diligências pós-contratuais decorrentes da prestação do serviço. | Enquanto decorrer o contrato. O prazo poderá ser superior para assegurar direitos ou deveres relacionados com o contrato ou caso exista um processo judicial ou obrigação legal a cumprir. |
| Gestão financeira do cliente (emissão de documentos financeiros, pagamentos, cobranças). | Dados de identificação; Dados de contacto; Dados financeiros |
Diligências pré-contratuais, execução de um contrato e diligências pós-contratuais decorrentes da prestação do serviço. | Enquanto decorrer o contrato. O prazo poderá ser superior para assegurar direitos ou deveres relacionados com o contrato ou caso exista um processo judicial ou obrigação legal a cumprir. |
| Cumprimento de obrigações legais, nomeadamente junto das autoridades, entre outras, de supervisão, tributária e fiscal ou judiciais. | Dados de identificação; Dados de contacto; Dados demográficos; Dados Financeiros |
Obrigação legal | Prazo legal aplicável em cada momento para cada obrigação legal e jurídica a cumprir. Até ao decurso do prazo de prescrição ou caducidade para o exercício de direitos. |
| Gestão do processo clínico do utente (marcação de consultas, registo de patologias e processo clínico, emissão de PEM, MCDT's, colheita de sangue, celular e outros para envio a laboratórios para análise e avaliação) | Dados de Identificação; Dados de Contacto; Dados Demográficos; Dados de Saúde |
Diligências pré-contratuais, execução de um contrato e diligências pós-contratuais decorrentes da prestação do serviço. Consentimento inequívoco para tratamento pelos profissionais de saúde, entidades subcontratantes e utilização dos contactos. |
Prazo aplicável dependerá do tipo de informação, sendo cumpridos os prazos previstos no Regulamento Arquivístico para os Hospitais e legislação específica em vigor. O prazo poderá ser superior para assegurar direitos ou deveres relacionados com o contrato, interesse legítimo ou caso exista um processo judicial ou obrigação legal a cumprir. Até à revogação do consentimento inequívoco (quando aplicável). |
3.2. Clientes de Candidatos a Emprego / Estagiários
Na persecução das suas atribuições, o Centro Médico do Atlântico poderá tratar os Seus dados
pessoais para as finalidades descritas na tabela infra:
| Finalidade do tratamento | Categoria de dados | Fundamento de licitude | Prazo de conservação |
|---|---|---|---|
| Processo de recrutamento (recolha de Curricula Vitae e candidaturas espontâneas) | Dados de identificação; Dados demográficos; Dados de contacto |
Relação pré-contratual decorrente do processo de recrutamento. Consentimento do titular dos dados para a avaliação do perfil e competências do candidato ao posto de emprego e conservação para ofertas futuras. |
Até 1 ano, a contar da data da recolha dos dados. Com exceção dos dados necessários ao cumprimento do disposto no Art.o 32 do Código de Trabalho os quais são armazenados por 5 anos. |
4. Tratamento de dados pessoais através do Site https://centromedicoatlantico.pt/
O Centro Médico do Atlântico disponibiliza através do site https://centromedicoatlantico.pt/, para comodidade dos seus utilizadores, a possibilidade de interação através do seu site.
| Finalidade do tratamento | Categoria de dados | Fundamento de licitude | Prazo de conservação |
|---|---|---|---|
| Pedidos de informação ou envio de mensagem através de formulário de “Contactos – Envie-nos a sua mensagem” | Dados de identificação; Dados de contacto |
Diligências pré-contratuais, execução de um contrato e diligências pós-contratuais decorrentes da prestação do serviço. | Prazo estritamente necessário à execução do pedido. O prazo poderá ser superior para assegurar direitos ou deveres relacionados com o contrato ou caso exista um processo judicial ou obrigação legal a cumprir. |
| Marcação de consultas | Dados de identificação; Dados de contacto |
Diligências pré-contratuais, execução de um contrato e diligências pós-contratuais decorrentes da prestação do serviço. | Enquanto decorrer o contrato. O prazo poderá ser superior para assegurar direitos ou deveres relacionados com o contrato ou caso exista um processo judicial ou obrigação legal a cumprir. |
5. Política de Cookies
Para garantir um normal funcionamento e personalização o site poderá utilizar cookies.
Em cada site será apresentada uma Política de Cookies, com o detalhe das cookies utilizadas
nesse site, nomeadamente:
• Tipos de cookies;
• Propósito de utilização das cookies;
• O período de retenção dos dados recolhidos;
• Como pode ser retirado o consentimento.
Para todos os cookies que requeiram o consentimento, será previamente obtido o
consentimento do utilizador para aplicar as cookies.
O método para retirar o consentimento das cookies pelo utilizador será tão fácil quanto dar o
consentimento.
Utilizamos cookies, próprias e de terceiros, para otimizar a sua visita e melhorar os nossos
serviços mediante a personalização dos nossos conteúdos e publicidade com base na sua
localização e análise dos seus hábitos de navegação. Se continua a navegar sem modificar a
configuração do seu browser, consideramos que aceita o seu uso.
O nosso site utiliza cookies, isto é, pequenos ficheiros armazenados no seu computador que
monitorizam a atividade enquanto utiliza o nosso site, fornecendo dados essenciais para
tornar a sua navegação no site mais simples. Quando armazenados no seu computador, os
cookies permitem que não seja necessário introduzir todos os dados cada vez que utiliza o site.
Estes dados permitem-nos personalizar o site de acordo com as suas preferências e navegar
de acordo com as suas necessidades.
Se não pretende que os cookies fiquem armazenados no seu computador, pode através das
definições do seu browser opor-se aos cookies do nosso site. Para saber como configurar as
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utilizar. Poderá eliminar os cookies que já se encontram no seu dispositivo a qualquer momento, mas tenha atenção que desativar os cookies poderá restringir determinadas funções que fará com que não tenha uma navegação de acordo com as suas preferências.
São utilizados vários tipos de cookies nomeadamente:
a) Cookies “necessários” – Sem estes cookies, os serviços pretendidos não podem ser
prestados. Não identificam o utilizador e são utilizados para entender a sua interação com o
site, como preferências e fluxo de navegação.
b) Cookies de performance – Não identificam o utilizador e servem apenas para entender o
seu comportamento de modo anónimo.
c) Cookies funcionais – Guardam as suas preferências relativamente à utilização do site, para
que não seja necessário voltar a configurar o site cada vez que o visita. Poderá recolher dados
com o seu consentimento como o seu email encriptado ou identificação.
d) Cookies de publicidade – Direcionam a publicidade em função dos interesses de cada
utilizador e permitem a identificação do utilizador através do seu browser ou dispositivo móvel,
sendo que, limitam a quantidade de vezes que vê o anúncio, ajudando a medir a eficácia da
publicidade e o sucesso da organização do website.
e) Cookies de terceiros – Medem a eficácia da publicidade de terceiros e podem conter
dados pessoais. Podem ser partilhados, de forma anonimizada, o seu email ou identificação o
que permite ao parceiro direcionar a publicidade de uma forma precisa.
6. Transferência de dados pessoais com outras entidades
Para que o Centro Médico do Atlântico consiga cumprir as suas atribuições e com vista a prestar-lhe um serviço de qualidade, o Centro Médico do Atlântico poderá ter de comunicar os seus dados pessoais, ou dar acesso aos mesmos, a outras entidades.
Nestes casos, o Centro Médico do Atlântico transmitirá os seus dados pessoais às seguintes
categorias de destinatários:
a) Entidades e autoridades a quem os dados pessoais devam ser comunicados por força de
obrigação legal (Autoridade Tributária, Segurança Social, tribunais);
b) Prestadores de serviços de saúde (Médicos, enfermeiros, analistas, técnicos de exames
complementares)
c) Subcontratantes do Centro Médico do Atlântico encarregados do tratamento de dados
pessoais (contabilidade, prestação de serviços de informática, escritórios de advogados,
serviços de internet e comunicações);
d) Laboratórios e Centros de Exame (identificação e dados de saúde pseudonimizados)
e) Administração Central dos Serviço de Saúde (ACSS), Centro Regional da Segurança Social
(CRSS), Registo Nacional de Utente (RNU), Instituto público de regime especial e de gestão
participada (ADSE), Serviços partilhados do Ministério da Saúde (SPMS), Seguradoras.
O Centro Médico do Atlântico obterá os Seus dados pessoais de saúde, por via de ligação
eletrónica ao Registo Nacional de Utente (RNU), usando o número de identificação do cartão de
utente.
7. Direitos dos Titulares dos Dados
Os utentes, prestadores e colaboradores, na qualidade de titulares dos dados, gozam dos
seguintes direitos:
7.1. Direito de acesso
Sempre que o solicitar, pode obter informação de que dados pessoais seus são tratados pelo
Centro Médico do Atlântico. Pode, ainda, aceder aos seus dados pessoais, bem como obter as
seguintes informações:
• As finalidades para as quais os seus dados pessoais são tratados;
• O tipo de dados pessoais que são tratados;
• As entidades a quem os seus dados pessoais podem ser comunicados, incluindo
entidades da União Europeia ou organizações internacionais;
• O prazo de conservação dos seus dados ou, se tal não for possível, os critérios para fixar
esse prazo;
• Os direitos de que goza em relação ao tratamento dos seus dados pessoais;
• Se os dados pessoais não tiverem sido recolhidos junto de si, informações sobre a sua
origem e tipo de dados em questão;
7.2. Direito de retificação
Sempre que considerar que os seus dados pessoais (fornecidos por si) estão incompletos, pode
pedir que sejam completados, ou pode solicitar a sua retificação se se verificar que estão
incorretos. (e.g. morada, NIF, contactos).
7.3. Direito ao esquecimento
Em determinadas circunstâncias o titular dos dados poderá solicitar o apagamento dos seus
dados pessoais. O Centro Médico do Atlântico irá informar da possibilidade ou não satisfazer este
direito face a obrigações de retenção existentes por via de imposição legal ou interesse legítimo.
7.4. Direito à limitação do tratamento
O direito à limitação do tratamento dos seus dados pessoais permite-lhe solicitar ao responsável
pelo tratamento dos mesmos que restrinja o âmbito de acesso e tratamento dos seus dados
pessoais ou que suspenda as atividades de tratamento. Pode requerer a limitação do tratamento
dos seus dados pessoais nos seguintes casos:
• se contestar a exatidão dos seus dados pessoais, durante um período de tempo que
permita o Centro Médico do Atlântico verificar a sua exatidão;
• se o Centro Médico do Atlântico já não precisar dos dados pessoais para fins de
tratamento, mas se esses dados forem necessários para efeitos de declaração, exercício
ou defesa de um direito num processo judicial.
7.5. Direito à portabilidade
Poderá solicitar ao Centro Médico do Atlântico a entrega, num formato estruturado, de uso
corrente e de leitura automática, dos dados pessoais por si fornecidos. Tem ainda o direito de
pedir que o Centro Médico do Atlântico transmita esses dados a outro responsável pelo
tratamento, desde que tal seja tecnicamente possível.
O direito à portabilidade apenas se aplica nos seguintes casos:
• quando o tratamento se basear no consentimento explícito ou na execução de um
contrato;
• quando o tratamento em causa for realizado por meios automatizados.
7.6. Direito de oposição
Tem o direito de se opor ao tratamento dos seus dados pessoais a qualquer momento, por
motivos relacionados com a sua situação particular, e quando o tratamento for realizado para fins diferentes daqueles para os quais os dados foram recolhidos, mas que sejam compatíveis com os mesmos.
O Centro Médico do Atlântico deixará, nesses casos, de tratar os seus dados pessoais, a não ser que tenha razões legítimas para realizar esse tratamento e que estas prevaleçam sobre os seus interesses.
O exercício do seu direito de oposição poderá implicar a suspensão ou cessação, total ou parcial, dos benefícios associados à finalidade do tratamento dos dados em causa.
Pode também opor-se ao tratamento dos seus dados para fins de marketing direto.
7.7. Direito a retirar o seu consentimento
Nos casos em que o tratamento dos dados seja feito com base no seu consentimento, poderá
retirar (revogar) o consentimento a qualquer momento.
Caso retire o seu consentimento, os seus dados pessoais deixarão de ser tratados, exceto se existir outro fundamento, como obrigações legais e regulamentares ou o interesse legítimo do Centro Médico do Atlântico, que justifique esse tratamento.
A revogação do Seu consentimento poderá implicar, entre outros, a impossibilidade de poder
receber tratamento clínico adequado e a impossibilidade de usufruir dos benefícios das
Entidades/Subsistemas de saúde, de forma automática.
7.8. Direito a apresentar reclamações junto do Centro Médico do Atlântico ou autoridade de controlo
O exercício dos seus direitos é gratuito, a menos que o pedido seja manifestamente infundado
ou excessivo, podendo, em tais casos, ser cobrada uma taxa razoável considerando os custos
associados.
A resposta aos seus pedidos deve ser prestada num prazo máximo de 30 dias, a não ser que se
trate de um pedido especialmente complexo, caso em que esse prazo poderá ser mais longo.
O Centro Médico do Atlântico nomeou um Encarregado de Proteção de Dados externo, nos
termos dos artigos 37o,38o e 39o do Regulamento Geral para a Proteção de Dados. Poderá entrar em contacto com o Encarregado de Proteção de Dados do Centro Médico do Atlântico e exercer os seus direitos através do seguinte canal:
– Endereço de email : rgpd@cmedico-atlantico.pt.
Caso pretenda apresentar alguma reclamação relativamente a matérias relacionadas com o
tratamento dos seus dados pessoais poderá fazê-lo junto da Comissão Nacional de Proteção de
Dados, autoridade de controlo competente em Portugal (www.cnpd.pt).
Pode consultar mais informação sobre os Seus direitos no site da UE aqui.
(https://ec.europa.eu/info/law/law-topic/data-protection/reform/rights-citizens_pt)
8. Alterações à Política de Privacidade
O Centro Médico do Atlântico poderá alterar esta Política de Privacidade em qualquer altura para refletir as práticas de privacidade atuais. Quando fazemos alterações a esta declaração, revemos a “data de atualização” no rodapé do documento.
Aconselhamos a leitura periódica desta Política de Privacidade para que tenha conhecimento da
forma como o Centro Médico do Atlântico protege a sua informação.
